Religiões Afro têm direito a desconto de 30% nas tarifas de energia, telefone e gás

 

A tabela abaixo demonstra uma economia que tais isenções podem oferecer às religiões afro-brasileiras: 

   

 

DF

RJ

SC

PR

RS

MG

PA

AP

RO

RN

ENERGIA ELÉTRICA

12% A 25%

29%

29%

29%

30%

30%

25%

12%

17% A 20%

25%

TELEFONE

28%

30%

25%

29%

30%

27%

30%

29%

 

 

GÁS

12%

18%

27%

18%

12%

18%

 

12%

 

 


Já passou da hora das religiões afro-brasileiras usufruírem os mesmos direitos que todas as demais religiões usufruem !!!  

 

 

 

 

Terreiros com menos de 250 pessoas não necessitam de alvará em SP, RJ, BH, Porto Alegre e outras cidades

A legislação do município de São Paulo prevê que os templos religiosos com capacidade inferior a 250 pessoas não necessitam de alvará de funcionamento.

Há neste sentido, inclusive, jurisprudência do TJ-SP

No Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Uberlândia e outras cidades, leis municipais dispensam alvará de funcionamento independentemente da capacidade do templo religioso.

A dispensa do alvará não significa, no entanto, que uma organização religiosa não deva ter licença de Corpo de bombeiros, bem como obedecer a legislação sobre acessibilidade.

Ao contrário do que muita gente pensa, a licença do Corpo de Bombeiros não é nenhum "bicho de sete cabeças", o procedimento é simples, rapido e de baixo custo.

A legislação dispensa  tratamento especial as templo com menos de 200 m2 , presença  máxima de 250 pessoas e saída direta para via pública.

Para este tipo de templo, basta um projeto simplificado, cujas exigências básicas nossos associados serão devidamente orientados:

 

Terreiros (alugados inclusive) têm direito à isenção de IPTU em SP, RJ, Salvador, BH, Curitiba, Recife e outras cidades

 A Constituição Federal determina que os templos de qualquer culto têm isenção (imunidade) de impostos sobre o patrimônio, renda e os serviços vinculados à atividade religiosa.

 

No que diz respeito aos edifícios destinados ao culto religioso (templo), os municípios não podem cobrar impostos que recaem sobre eles, a exemplo do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Caso esteja situado em área rural, o templo tem direito à isenção do ITR – Imposto Territorial Rural.

A isenção também inclui a residência do Sacerdote/Sacerdotisa, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal e de vários tribunais regionais.

No passado, as leis municipais isentavam somente as edificações que fossem propriedade da organização religiosa. Atualmente, no entanto, centenas de municípios asseguram a isenção mesmo se o prédio for alugado ou entregue em comodato à organização religiosa.

Templos religiosos, inclusive alugados, são isentos de tarifa de água em municípios paulistas e de outros estados

Centenas de municípios paulistas e de outros estados possuem leis que asseguram isenção total, parcial ou taxa mínima de consumo de água para templos religiosos, mesmo que estes sejam alugados.

A tabela abaixo ilustra a economia que tais isenções podem proporcionar às Religiões Afro-brasileiras:

ISENÇÃO TOTAL

ISENÇÃO PARCIAL

TAXA MÍNIMA

OLIMPIA

BAURU

GUARULHOS

BRAGANÇA PAULISTA

 

S.B. DO CAMPO

ITAPECERICA DA SERRA

   

 

Há municípios que exigem que o imóvel seja de propriedade da organização religiosa mas também há inúmeros que não fazem essa exigência, isto é, imóveis alugados também são beneficiados

Umbanda e Candomblé têm direito à isenção de IPVA, ITBI e IOF

A Constituição  Federal determina que qualquer templo tem  direito a isenção de IPVA .

Leis, decretos e portarias estaduais asseguram esse direito às religiões religiosas, inclusive a Umbanda e o Candomblé.

A isenção do IPVA apenas pode ser obtida para  o veiculo que seja de propriedade da organização religiosa.

Outro imposto do qual são isentas as Religiões Afro-brasileiras é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, obrigatório para a aquisição de imóveis;   seu valor gira em torno de 2% do preço do imóvel.

Merece ainda o direito à isenção do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras, que incide sobre a utilização de cheque especial, parcelamento de pagamentos ou empréstimos.

As organizações religiosas também gozam de isenção no Imposto sobre a importação, abrangendo os produtos importados para a atividade religiosa.

Para obtenção da declaração, é necessário que uma organização religiosa constituída legalmente.

Caso haja recusa, ha medidas judiciais para que podem ser utilizadas para concretizar estes direitos.

 

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